PORTARIA SEFAZ Nº 282, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
30 de agosto de 2023
Instituir a Comissão responsável pelos trabalhos de implantação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – PECF.
Instituir a Comissão responsável pelos trabalhos de implantação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – PECF.
Altera o Decreto nº 5.284, de 13 de
fevereiro de 2020, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional Básica da
Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ.”
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE-AC.
Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.
Instituir a Comissão responsável pelos trabalhos de implantação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – PECF.
Institui o Programa de Educação Fiscal e Cidadania – PEEF/AC.
