DECRETO Nº 10.451, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
20 de junho de 2023
Altera o Decreto nº 5.284, de 13 de
fevereiro de 2020, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional Básica da
Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ.”
Altera o Decreto nº 5.284, de 13 de
fevereiro de 2020, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional Básica da
Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ.”
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE-AC.
Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.
Institui o Programa de Educação Fiscal e Cidadania – PEEF/AC.
