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Função social do tributo é destaque em evento de Educação Fiscal realizado pelo Estado

ABERTURA DO PROGRAMA DE EDUCAÇÃO FISCAL 2024 O governo do Acre, por meio da Sefaz e Secretaria de Educação, Cultura e Esportes (SEE), realizou a abertura das atividades do Programa de Educação Fiscal (Peef) para o exercício de 2024. O programa tem o objetivo de sensibilizar a sociedade para a função social que os tributos têm para o financiamento dos serviços públicos e a importância do controle social e sua correta aplicação dos recursos, que tem origem em impostos estaduais.