PORTARIA SEFAZ Nº 283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Instituir a Comissão responsável pelos trabalhos de implantação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – PECF.
PORTARIA SEFAZ Nº 282, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023
Instituir a Comissão responsável pelos trabalhos de implantação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – PECF.
DECRETO Nº 10.451, DE 8 DE NOVEMBRO DE 2021
Altera o Decreto nº 5.284, de 13 de
fevereiro de 2020, que “Estabelece a
Estrutura Organizacional Básica da
Secretaria de Estado da Fazenda –
SEFAZ.”
DECRETO Nº 11.250, DE 5 DE JUNHO DE 2023
Dispõe sobre a instituição do Grupo de Educação Fiscal Estadual – GEFE-AC.
LEI Nº 3.783, DE 13 DE OUTUBRO DE 2021
Institui o Programa Estadual de Cidadania Fiscal.
PORTARIA SEFAZ Nº 279, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023
Instituir a Comissão responsável pelos trabalhos de implantação do Programa Estadual de Cidadania Fiscal – PECF.
