“Imposto” é todo tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte (artigo 16 do Código Tributário Nacional).

Quais são os Impostos Estaduais?

A legislação brasileira prevê aos estados, a prerrogativa pela cobrança de alguns impostos, são eles:

Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA 

O IPVA é um imposto cobrado sobre a propriedade de veículos, ou seja, é devido por pessoas físicas e jurídicas que são proprietárias de veículos automotores, como motos, carros, ônibus e caminhões. É cobrado anualmente, podendo ser pago em taxa única ou em três parcelas;

Imposto sobre a Transmissão de Causa Mortis e Doações – ITCMD 

O ITCMD incide sobre a transmissão de bens por causa mortis e doações, ou seja, os herdeiros e as pessoas que recebem doações estão obrigadas a pagar esse imposto;

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Telecomunicações – ICMS 

É o responsável pela maior parcela de arrecadação dos estados. O ICMS é calculado sobre operações envolvendo a circulação de mercadorias dentro do mesmo estado, ou entre estados diferentes, e também sobre os serviços de transporte e telecomunicações. Sendo assim, toda e qualquer empresa que comercializa algum tipo de produto ou presta um dos serviços acima, precisa efetuar o pagamento mensal do ICMS. É importante destacar que os estados possuem autonomia para definir as suas alíquotas de ICMS e sobre quais produtos cobrar o imposto;

Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte e Telecomunicações Substituição Tributária – ICMS ST 

O ICMS ST, uma variação do modelo tradicional de cobrança do ICMS. De acordo com o ICMS ST, o fabricante de produtos são obrigados a recolher antecipadamente todo o ICMS da cadeia de consumo de determinado produto. Ou seja, o fabricante recolhe o seu ICMS e também o ICMS sobre as operações futuras de venda do produto e inclui esse valor nos custos do produto. Dessa forma, o governo consegue recolher de forma antecipada o ICMS, evitando prejuízos relacionados à sonegação.